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Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Projeto de Lei 2.331/22, que trata da tributação das plataformas de VOD.
Agora o projeto vai para a Câmara dos Deputados para ser cotejado com o PL 8.889/17, seguindo nova tramitação.
O texto aprovado foi respaldado pelo parecer elaborado pela Ancine que assegurou ser razoável a cobrança da Condecine de toda as plataformas, inclusive das plataformas de compartilhamento, como o YouTube.
O Ministério da Cultura do governo Lula buscava alíquotas maiores e a vinculação direta dos investimentos em co-produção a produtoras independentes fora dos eixos tradicionais e com preservação dos direitos de propriedade intelectual na mão das mesmas.
O texto aprovado determina a incidência de Condecine de 3% da receita bruta para todas as empresas de VOD em todas as modalidades (incluindo as receitas publicitárias das plataformas de compartilhamento, como o Youtube), a depender da faixa de faturamento da empresa.
Fonte : https://teletime.com.br/16/04/2024/senado-aprova-projeto-que-cobra-condecine-de-plataformas-de-streaming/
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