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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/09/internet-aberta-vai-acabar-e-twitter-corre-risco-se-projeto-de-lei-passar-diz-executivo-da-rede-social.shtml

O Twitter vê a atual versão do projeto de Lei sobre Fake News que tramita na Câmara como ameaça à competição no mercado das redes sociais e à internet aberta.

Fernando Gallo, gerente de políticas públicas do Twitter, diz ao Painel que o projeto de lei prevê obrigações que implicam em custos que podem ser absorvidos por organizações grandes, mas impactariam desproporcionalmente as médias, como o Twitter.

A concorrência, a inovação e a liberdade dos usuários estariam em xeque, diz.

"Nós agimos muito rápido para ter uma política em vigor para fazer frente ao tema da Covid-19. Nesse caso, antes que se completasse uma semana depois que a OMS decretou a pandemia a gente já tinha uma política em vigor, o que nos permitiu fazer frente a determinados comportamentos dentro da plataforma. Removemos milhares de tuítes, desafiamos milhões de contas que pudessem eventualmente estar tentando distorcer a conversa no Twitter. Fizemos algumas atualizações nessa política e a gente vai aprendendo. À medida que o mundo vai mudando a gente vai atualizando as nossas políticas de controle. Temos parceiros na área da liberdade de expressão, de segurança na internet. O Twitter tem um conselho desde 2016 de confiança e segurança por meio do qual a gente atualiza nossos parceiros que são acadêmicos, entidades e organizações que militam na área da liberdade de expressão, na área de direitos humanos, diversos grupos, inclusive no Brasil. A gente conversa com muita gente para tomar decisão. E a gente olha para a conversa que está acontecendo dentro do Twitter também."

"Nós temos nos esforçado cada vez mais para promover conversas saudáveis na plataforma, seja pela atualização e revisão das regras, seja para dar mais contexto para as pessoas, seja implementando mais ferramentas para que as pessoas possam controlar mais sua experiência. Toda decisão tomada no Twitter impacta o debate público. Nosso objetivo é que seja de maneira positiva. A gente vai aprendendo e evoluindo."

"Estamos usando cada vez mais tecnologias para identificar conteúdos abusivos na plataforma. Dois anos atrás, 0% do conteúdo que a gente sancionava por causa de abuso era sancionado por meio de tecnologia. Hoje, esse número é de um pouco mais de 50%. Hoje, usamos tecnologia para detectar comportamentos suspeitos e dando transparência para as nossas medidas."

"Tem algumas formas pelas quais a gente precisa olhar para potenciais regulações. É preciso olhar para os princípios que ela está defendendo, mas é preciso olhar para as externalidades que elas podem gerar. Não houve um país civilizado, democrático, que tenha aprovado qualquer tipo de regulamentação em termos de notícias falsas. Acho importante olhar para a experiência internacional. Infelizmente a gente está em um momento em que o Congresso não funciona a pleno, o projeto de lei de autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania) não tramitou por comissões no Senado, ele não foi objeto de audiência pública ou consulta pública no Senado, teve tramitação acelerada. O Brasil tem uma tradição... Se você olhar para a Lei Geral de Proteção de Dados e para o Marco Civil da Internet, que são duas legislações com as quais o Twitter se engajou e entende que são avançadas, são legislações que foram objeto de amplo debate no parlamento e tiveram muito tempo para amadurecer. O texto do PL, da forma como veio do Senado, causa uma série de prejuízos e riscos a direitos fundamentais das pessoas, como liberdade de expressão, proteção de dados, privacidade, acesso à informação, incorre em externalidades de exclusão digital problemáticas para o desenvolvimento econômico".

"A internet, como ela foi idealizada, foi idealizada para ser uma internet aberta, e é preciso olhar para o tema regulatório também tendo em vista as consequências que a regulação pode ter sobre a competição, para que a gente evite entrincheirar os maiores atores, as maiores empresas, em uma posição de ainda maior dominância. Para isso, você precisa proteger a competição. Se a regulação servir para cimentar a posição das maiores empresas, isso vai impactar de maneira irreparável a maneira como a gente conhece a internet hoje. Vai impactar a inovação e a escolha dos consumidores. Uma competição robusta e garantir que a gente tenha um jogo justo é essencial. Isso deveria ser de preocupação dos reguladores e da sociedade civil."

"Imagine uma regulação que coloque uma série de obrigações às empresas pequenas e médias, como o Twitter, seja do ponto de vista do desenvolvimento do produto, que impliquem em uma série de mudanças em processos, por exemplo. Isso tem custos. Esses custos podem ser absorvidos por empresas maiores, mas podem impactar de maneira desproporcional empresas pequenas e médias. Podem impactar a capacidade dessas empresas crescerem nos seus negócios. Por isso a gente tem que olhar para as externalidades que uma regulação pode ter. A gente entende que os parlamentares sabem a importância da competição, mas esse é um debate que o Twitter quer fazer com mais frequência, por tudo que estamos vendo no Brasil e no mundo, e vamos começar a chamar cada vez mais a atenção para o tema da importância da competição. Que, no limite, tem a ver com preservar a internet aberta como ela existe hoje. E como ela foi pensada. E que ela não se torne um local de apenas espaços entrincheirados".

"Tem um PL sobre desinformação que está colocado. Outros a gente sabe que são apresentados no Congresso e impactam as plataformas. O projeto de lei de fake news ainda precisa ter um relator nomeado, um novo texto vai ser apresentado, esse relator certamente colherá os insumos e os resultados dos debates nas audiências públicas. A gente teve um pouco mais de debate na Câmara do que teve no Senado. E a gente entende que esse debate pode amadurecer e que a gente chegue a um texto que seja minimamente consensual entre legisladores, plataformas e sociedade civil. Quero crer que todo esse debate que está se dando vai fortalecer e melhorar esse texto e eventualmente outros."

"As pessoas costumam se referir às plataformas, mas cada empresa tem valores diferentes, cada plataforma tem arquiteturas diferentes, cada empresa tem tamanhos diferentes. O Twitter é uma empresa média. Há quem se refira ao Twitter como gigante da tecnologia, mas se você for olhar para o Twitter sob diversas perspectivas, você verá que o Twitter é uma empresa média. Tanto assim que, por exemplo, não está envolvido em debates regulatórios anticompetitividade, por exemplo. Estou chamando atenção para o impacto que empresas pequenas e médias, como o Twitter, podem ter".

"Temos um trabalho em desenvolvimento já olhando para a eleição. Estamos falando de temas como desinformação, robôs. Uma série de assuntos que a gente sabe que são de interesse público nos quais a gente vem trabalhando historicamente. A gente sabe que períodos eleitorais são momentos fundamentais das democracias e por isso a gente reforça as nossas equipes e os recursos dedicados a cobrir essas eleições. Mas nosso esforço para promover uma conversa saudável na plataforma deve ir além de eventos específicos. Como a gente está olhando para a eleição no Brasil e como está aplicando isso à eleição no Brasil ? Combatendo proativamente e agressivamente todo e qualquer tipo de automação maliciosa e outros tipos de manipulação de plataforma. Desenvolvendo políticas, como a nossa política de mídia sintética e manipulada que a gente lançou em março também para o período eleitoral. Com algumas intervenções de produto ajudando as pessoas a encontrar informação de qualidade, seja na sua página inicial, seja na busca em alguns espaços no Twitter. Apoiando iniciativas de checagem de fatos".

"Historicamente, o Twitter tem sido utilizado por movimentos de diversos matizes para endereçar as suas mensagens dentro da plataforma. Veja, por exemplo, um movimento da sociedade civil organizada, o Black Lives Matter, que a gente vê acontecer no Twitter já há alguns anos. Ou o #MeToo, que teve e tem forte repercussão no Twitter. O Twitter é uma praça de debate público, até por sua natureza pública. Agora, não nos cabe uma avaliação sobre a atuação de perfis específicos. O que a gente pode dizer é que a gente tem regras sobre os comportamentos que são permitidos na plataforma ou não. Todo mundo que adere aos serviços do Twitter está sujeito às mesmas regras. Enquanto se mantiverem dentro dessas regras, são livres para continuar tuitando".

 

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