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https://exame.com/brasil/greve-dos-correios-sera-julgada-na-segunda-o-que-pode-acontecer/

A paralisação dos Correios, que já dura um mês, irá a julgamento na próxima segunda, dia 21 de setembro de 2020, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir das 13h30.

Existem pelo menos três desfechos possíveis, em meio a um cenário no qual nenhum dos dois lados abriu mão de sua posição.

Não houve acordo entre os representantes dos funcionários e a direção da empresa no último dia 11, quando foi realizada a audiência de conciliação. O clima permanece tenso.

Agora, o TST tem algumas possiblidades a sua frente. A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, já antecipou que o acordo coletivo assinado em 2019, ponto central da discórdia entre a empresa e os funcionários, pode passar por ajustes.

A decisão, no entanto, poderá envolver aspectos jurídicos mais complexos. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o acordo coletivo deveria ser suspenso em função do coronavírus.

A via do meio é umas das opções que os ministros do TST estão analisando. Eles podem determinar que algumas cláusulas do acordo devem ser mantidas, como o custeio de boa parte do plano de saúde. Outras, como o bônus de Natal e o auxílio-creche para crianças de até sete anos, podem continuar suspensas, sob a argumento de que o país foi atingido por uma crise sem precedentes por causa da pandemia.

Também está na mesa a possiblidade de acatar a decisão da estatal de manter suspenso o acordo coletivo em função da turbulência econômica provocada pelo coronavírus.

Os sindicatos da categoria já marcaram uma assembleia para as 19h de segunda-feira para decidir o que fazer diante da decisão do TST. “Queremos também a manutenção da estabilidade no serviço público e estamos na luta para evitar a privatização dos Correios”, diz José Aparecido Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect). “Temos mais de 200 deputados ao nosso lado em relação à oposição à venda da empresa”.

Caso o TST decida que o acordo coletivo deva ser suspenso, os funcionários da estatal podem continuar em greve.

Ao mesmo tempo, a direção dos Correios sustenta que o processo de privatização, do qual os sindicatos discordam, já está em andamento. “Concordo plenamente com a posição do governo de que o projeto de desestatização dos Correios precisa ser encaminhado ao Congresso”, disse o presidente da estatal, Floriano Peixoto, em entrevista à EXAME. “É preciso transformar os Correios em uma empresa moderna, eficiente e que respeite o consumidor”.

Os sindicatos alegam que a privatização pode “entregar o serviço a empresas estrangeiras” e “atentar contra a soberania nacional“.

A categoria também defende a manutenção de 70 cláusulas previstas no acordo coletivo assinado em 2019, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, o pagamento de adicional noturno e a indenização por morte.

A paralisação de parte dos serviços tem preocupado a população. Apenas nos primeiros 14 dias de setembro, os registros de reclamações dos consumidores sobre os Correios aumentaram 472% em relação a todo o mês de setembro do ano passado, segundo levantamento da Fundação Procon-SP. A principal queixa é a supensão ou atraso de entrega de cartas e encomendas.

Caso não haja um resultado favorável à demanda dos trabalhadores na próxima segunda, a greve pode continuar. “Já é uma das paralisações mais longas da história dos Correios, pois a direção não está aberta a negociar com a categoria”, diz Marcos Cesar Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.

 

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https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/09/21/tst-julgamento-fim-greve-correios-manter-parte-direitos-reajuste.htm

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em julgamento realizado nesta segunda-feira encerrar a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde o dia 17 de agosto de 2020.

A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários.

Alguns benefícios dos funcionários dos Correios serão alterados, como a diminuição do tempo da licença maternidade de 180 dias para 120 dias.

 

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https://exame.com/brasil/exame-ideia-40-dos-brasileiros-apoiam-privatizacao-dos-correios/

Pesquisa Exame/IDEIA apontou que 40 % dos brasileiros aprovam a privatização dos Correios.

37 % é contra e 14 % não são contra nem a favor.

“Não é difícil para população perceber que a qualidade do serviço não é tão elevada e nem muito confiável, com paralisações ou demora nas entregas”, diz Eduardo Mello, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 

 

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https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/10/21/magazine-luizatrajano-todo-player-olha-privatizacao-dos-correios-com-interesse.htm

O presidente do Magazine Luiza, Frederico Trajano, disse hoje que o mercado brasileiro ainda é muito concentrado nos Correios. "Essa dependência tem de diminuir", afirma.

A respeito da privatização da empresa pública, porém, ele diz : "Todo player olha a privatização dos Correios com muita proximidade e muito interesse".

O empresário disse que o Magalu tem feito uma série de aquisições do ramo de logística justamente para diminuir a dependência desse serviço. "Estamos fazendo várias aquisições para reduzir dependência dos Correios", disse.

 

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https://exame.com/revista-exame/caixa-preta-a-venda/

Criado em 1663 na fase do Brasil Colônia e elevado à condição de estatal federal em 1969, os Correios enfrentam duas frentes de problemas no presente : o operacional e o passivo, de tamanho desconhecido.

Do ponto de vista do negócio, a estatal vive para pagar suas contas. Em 2019, as despesas somaram mais de 18 bilhões de reais, semelhante ao valor das receitas, com boa parte direcionada à folha de pagamentos — nos últimos anos, um plano de demissão voluntária reduziu em 11.000 o quadro de funcionários.

O ano passado foi de lucro líquido : 102 milhões de reais. Foi o terceiro ano de lucros, após quatro anos de prejuízos. Apenas nos balanços de 2015 e 2016 os prejuízos somados chegaram a 3,7 bilhões de reais. Hoje, o déficit acumulado é de 2,4 bilhões de ­reais.

A BDO RCS Auditores Independentes, de Brasília, contratada para fazer a análise das demonstrações financeiras da estatal no ano passado, declarou haver incertezas quanto à possibilidade de continuidade operacional do negócio, devido a “prejuízos acumulados e elevados custos assistenciais e previdenciá­rios com seus funcionários”.

Na tentativa de conter a sangria, a estatal anunciou no ano passado o fechamento de 161 agências. “Sem uma política de revisão de gastos e aumento das receitas, uma companhia nessa situação corre sérios riscos operacionais”, diz Leonardo Dell’Orso, sócio da consultoria PwC Brasil. 

Essas são as dificuldades que estão no balanço da estatal e são de conhecimento público. O maior problema, no entanto, é o que não está aparente. Há uma desconfiança generalizada de que o real passivo da empresa seja muito maior. Até auditores experientes não conseguiram avaliar o tamanho da dívida.

Nas demonstrações financeiras de 2019, a BDO fez ressalvas a esse respeito em seu relatório e, embora tenha aprovado o balanço, alegou não ser possível verificar o montante real do passivo contingente, que é relacionado a ações na Justiça por questões trabalhistas, cíveis, tributárias e criminais. “Nossos procedimentos de auditoria revelaram diversas inconsistências nos critérios de reconhecimento dos processos judiciais, bem como nos controles internos”, relatou a BDO. Uma estimativa do Tribunal Superior do Trabalho de setembro deste ano relaciona cerca de 6.800 processos judiciais envolvendo a empresa.

Outra fonte de incertezas quanto ao futuro dos Correios é relacionada ao fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, cuja dívida é de cerca de 12,6 bilhões de reais. Como a estatal é mantenedora do fundo, ela tem responsabilidade por lei sobre metade desse déficit (a outra metade cabe aos beneficiários do fundo).

Parte da dívida, correspondente a 5,6 bilhões de reais, começou a ser equacionada em 2012, com prazo de quitação até 2038. Falta ainda decidir o que fazer com os outros 7 bilhões do passivo, cujo pagamento representaria um peso ainda maior para os pensionistas e para a empresa. Segundo o Postalis, o pagamento pode se tornar até vitalício. E a empresa que eventualmente comprar os Correios provavelmente teria de arcar com esse custo, caso a modelagem da venda da estatal não apresente outras soluções para esse passivo. Uma das opções seria transferir a dívida para a União ou criar uma empresa com essa finalidade para administrar. Essas questões serão definidas nos estudos de modelagem econômica da privatização dos Correios, encomendados pelo BNDES para o consórcio formado pela Accenture e escritórios de advocacia. “Uma das partes mais complexas deverá ser o levantamento total dos passivos, com as devidas comprovações das dívidas”, diz Leonardo Cabral, diretor de privatizações do BNDES. As análises devem ficar prontas até o final de 2021, o que automaticamente faz com que a privatização fique para 2022.

Nesse processo, também ficará mais claro o impacto da corrupção nas contas dos Correios, cujos escândalos passaram a ser frequentes desde o final da década de 1990. Em 2005, a estatal esteve no epicentro do escândalo do Mensalão, que envolveu fraudes em licitações da estatal com a participação de políticos. Desde então, muitos outros emergiram — o último, detectado há dois meses, aponta roubos da ordem de 94 milhões de reais no subfaturamento da postagem de encomendas. Uma das principais explicações para o imenso déficit do Postalis são justamente fraudes cometidas ao longo dos anos. Um dos piores casos ocorreu em 2014, quando o fundo foi alvo de uma fraude de 250 milhões de reais pela compra irregular de títulos da dívida pública da Venezuela e da Argentina. Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal, identificou crimes de lavagem de dinheiro e recebimento de propinas na aquisição de títulos imobiliários, com envolvimento de diretores do Postalis.

A malandragem chegou a tal ponto que os gestores começaram a lançar ativos podres no balanço do fundo para deixá-lo mais bonito. A manobra contábil e os seguidos casos de corrupção provocaram uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo entre 2017 e 2019. Apesar da intervenção, esqueletos continuaram a surgir. Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal descobriu um esquema de desvios de recursos da ordem de 45 milhões de fundos de investimento que recebiam aportes do Postalis entre 2010 e 2015. Os Correios disseram, em nota, que contribuíam para as investigações. Com todos os rolos em que a estatal se meteu nos últimos anos, fechar essa conta, com base no cálculo real do passivo e outros elementos, como a percepção do valor da empresa pelo mercado, não será nada fácil. 

Todas as indefinições afetam diretamente o futuro dos Correios. Afinal, quanto vale a estatal ? Para o governo, o preço é de 15 bilhões de reais, ou cerca de 2,7 bilhões de dólares. Já para a Associação dos Profissionais dos Correios passa de 60 bilhões de dólares. “A empresa vale tanto quanto o Mercado Livre, já que ambos fazem entregas e os Correios têm uma grande capilaridade”, disse Marcos César Alves, vice-presidente da associação.

O Mercado Livre, empresa mais valiosa da América Latina, preferiu não se pronunciar em relação à comparação com os Correios. Mas os números mostram que a atuação do gigante latino-americano de comércio eletrônico é muito diferente dos negócios da estatal. A primeira é bastante óbvi a: enquanto os Correios apenas entregam, o Mercado Livre é uma plataforma de comercialização de produtos que opera em 18 países. No auge da pandemia, a empresa conseguiu expandir sua atua­ção : de abril a junho, foram vendidos 1 milhão de itens por dia, o dobro de 2019. Outra diferença é o tamanho da empresa. Ao todo, a companhia tem quase 13.000 funcionários na América Latina, 14% do atual quadro dos Correios (no Brasil, 3.731 pessoas). Em 2019, a companhia registrou lucro bruto de mais de 1 bilhão de dólares (equivalente a cerca de 5,6 bilhões de reais), valor cerca de 60% superior ao registrado no ano anterior. Já o lucro bruto dos Correios foi de cerca de 2,2 bilhões de reais em 2019, cerca de 8% mais do obtido em 2018. No Brasil, o Mercado Livre tem planos de investir 4 bilhões de reais diante da competição crescente no setor — já a estatal não tem nem de longe recursos para aportes dessa magnitude.

Apesar das imensas dificuldades, ninguém discute que os Correios têm seu valor. Talvez o maior deles seja sua capilaridade, pois a estatal está presente na maioria das cidades brasileiras. E, em cerca de 30% dos municípios, as agências dos Correios representam uma das poucas formas de acesso ao sistema bancário, já que elas realizam operações como saques e depósitos para correntistas do Banco do Brasil e outras instituições financeiras autorizadas. É verdade que a última greve, que durou 35 dias, só piorou a imagem dos Correios perante a população.

Uma pesquisa EXAME/IDEIA com 1.235 pessoas, entre os dias 24 e 31 de agosto (logo, com a greve em curso), mostrou que 40% dos brasileiros apoiam a privatização dos Correios — percentual muito superior em relação aos que apoiam a venda da Petrobras, 28%, ou da Caixa, 22%. As empresas que utilizam os serviços de logística dos Correios também passaram a procurar alternativas para as entregas. Com as lojas físicas fechadas em muitas cidades, por causa da pandemia, as compras online dispararam, e as entregas nunca cresceram tanto. 

Os grandes marketplaces já vinham turbinando seu sistema de logística, contando cada vez menos com os Correios. O Magazine Luiza, apontado como um dos interessados na compra da estatal (junto com FedEx, Amazon e DHL), realiza hoje 80% das entregas das compras online por meio de parceiros, em geral startups especializadas em logística. A empresa não se pronuncia sobre a privatização, mas diz que a agilidade é cada vez mais fundamental para o crescimento dos marketplaces.

“Inconstâncias nos serviços de logística, com quedas na qualidade e atrasos causados por problemas operacionais ou greves, representam um risco sério”, diz Luiz Fernando Kfouri, diretor de logística do Magazine Luiza. A empresa já consegue fazer 60% das entregas em até 48 horas. Agora o objetivo é que 35% das compras feitas pelos clientes cheguem ao destino em 24 horas. 

Antes mesmo do surgimento do comércio eletrônico e de seu impacto nos serviços postais, estatais como os Correios vêm sendo colocadas em xeque no mundo todo. Um dos casos mais emblemáticos é o da Alemanha, que decidiu desestatizar o Deustche Budespost. O processo teve início na década de 1990. Na época, a estatal tinha mais de 450.000 funcionários e era uma das maiores empresas da Alemanha. Lá, o governo optou pela abertura de capital, em fases. Entre 1999 e 2005, mais de 60% das ações foram vendidas para o banco público KfW e o restante foi ofertado para investidores. Desde então, a empresa, que passou a se chamar Deustche Post, tornou-se uma das maiores operadoras de logística do mundo, com presença em 220 países e uma receita anual equivalente a mais de 275 bilhões de reais.

O Reino Unido optou por um caminho parecido. O ex-primeiro-ministro David Cameron decidiu desestatizar o Royal Mail em 2013, sob vaias dos funcionários da companhia. Os cerca de 150.000 empregados da estatal, fundada em 1516, entraram em greve logo após o anúncio da privatização e pararam boa parte do serviço. Mesmo assim, a privatização foi em frente, e no final de 2013 as ações do correio Real foram ofertadas ao mercado.

Já nos Estados Unidos a estatal de entregas, a United States Postal Service, encontra-se em uma situação parecida com a dos Correios no Brasil. No ano passado, o déficit chegou a mais de 6 bilhões de dólares, em seis anos seguidos de prejuízo. O presidente Donald Trump já disse que o serviço precisaria ser privatizado, mas a venda da empresa, caso aprovada pelo Congresso americano, vai ficar para o próximo mandato ou para seu sucessor. 

Por aqui, o prazo para a privatização dos Correios ainda é incerto. O projeto de lei de venda da estatal, já desenhado pelo Ministério das Comunicações, aguarda que o presidente Jair Bolsonaro o encaminhe ao Congresso. 

Apesar de a estatal encabeçar a lista de privatizações do governo, o processo deve ser demorado. “O processo de privatização traz uma discussão sobre como vamos modernizar o setor postal no Brasil, o que exige debates aprofundados”, diz o ministro Fábio Faria.

No estudo de modelagem econômica conduzidos no BNDES, além dos esqueletos no armário, há muita coisa em jogo. Estão sendo discutidos diferentes formatos, como a venda da companhia fatiada por região, uma abertura de capital, um programa de concessão ou a venda­ da empresa como um todo. “A universalização do serviço certamente continua”, diz Diogo Mac Cord, secretário de Desestatização do Ministério da Economia. Também será elaborado um novo marco regulatório do setor, que passará por discussão e aprovação no Congresso. 

A venda dos Correios vai se concretizar num futuro próximo ? Talvez, mas saindo ou não a privatização, o país assistirá mais uma vez ao embate entre os interesses privados de parte do setor público versus as pressões de diferentes partes da sociedade em favor da modernização do Estado brasileiro.  

 

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https://exame.com/brasil/privatizacao-dos-correios-passivo-bilionario-e-revelado/

Um estudo exclusivo realizado por técnicos do Sistema de Informações das Estatais (Siest), do Ministério da Economia, soluciona um dos principais impasses dos Correios.

A análise da Siest mostra que o passivo dos Correios chega a 14 bilhões de reais.

Quase a metade da dívida corresponde a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa.

Obrigações sociais e trabalhistas respondem por cerca de 17% do passivo.

Outros 7% são compostos de dívidas com fornecedores.

 

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https://www.gazetadopovo.com.br/

A privatização dos Correios virou uma das principais agendas do governo federal para o ano de 2021.

O presidente da República e seu corpo técnico têm apostado que ela será um dos principais marcos do seu mandato, assim como foi a privatização da telefonia no governo Fernando Henrique Cardoso.

Também seria uma forma de diminuir as críticas sobre as dificuldades de o governo levar adiante sua promessa de redução do Estado brasileiro.

A expectativa é de que o projeto que abre caminho para privatização dos Correios seja enviado ao Congresso. O texto já teve o aval dos ministérios da Comunicação e da Economia e falta apenas passar pelo crivo jurídico do Planalto.

A análise está sendo feito pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Casa Civil.

Interlocutores do governo disseram à Gazeta do Povo que o plano é que o projeto seja aprovado nas duas Casas do Congresso até o primeiro trimestre de 2021, com a tramitação começando pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O prazo será apertado : caso o Congresso não cancele o recesso de fim de ano, o Legislativo para no fim de dezembro e em teoria só volta a funcionar em fevereiro. Como será um ano de eleição da mesa diretora da Câmara e do Senado e de nova composição das comissões, o funcionamento só deve se dar de fato a partir de março de 2021.

A pressa do governo em aprovar o projeto se justifica pela meta de privatizar os Correios em 2021. O governo ainda precisará definir o modelo de venda da estatal, algo que já está sendo feito paralelamente ao envio do PL ao Congresso, mas que só pode ser finalizado após a aprovação do texto com os princípios norteadores.

Depois, ainda terá de realizar audiências públicas, road shows (encontros com potenciais compradores/investidores) e audiências com empregados e aposentados da estatal. Só aí é que será publicado o edital, que terá de ter anuência do Tribunal de Contas da União.

Ao fim de todas essas etapas é que o leilão poderá ser realizado. Essas etapas que dependem unicamente do Executivo, após o aval do Legislativo, tendem a demorar pelo menos seis meses, segundo integrantes do governo.

O prazo não considera eventuais judicializações que possam interromper o processo.

Sobre a adesão do Congresso ao projeto, interlocutores com quem a Gazeta do Povo conversou se mostraram bastante confiantes. Eles afirmam que o fato de o ministro Fábio Faria estar diretamente envolvido no caso tem ajudado nas conversas com o Legislativo. Fábio Faria é deputado federal pelo PSD, um dos partidos do Centrão. Ele acabou ficando com o Ministério das Comunicações, que foi recriado pelo presidente neste ano e é responsável pelos Correios.

Antes, a estatal estava vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado pelo ministro Marcos Pontes. A mudança dos Correios para as Comunicações de Fábio Faria foi bem recebida pelo Ministério da Economia, pasta mais atuante em favor das privatizações. Fábio Faria é considerado dentro do governo como um líder político em ascensão, de fácil interlocução e com viés pró-mercado. 

Em relação ao modelo estudado para privatizar os Correios, a tendência é que se opte pela concessão dos serviços da estatal à iniciativa privada no modelo “filé com osso”, conformou mostrou a Gazeta do Povo. Basicamente, a ideia seria dividir o país por regiões, oferecendo à iniciativa privada a concessão de municípios superavitários junto de deficitários. Seria uma forma rentável de garantir a universalidade dos serviços. O modelo já é adotado nas novas concessões de saneamento e aeroportos.

A economista e advogada Elena Landau, uma das responsáveis pelo programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, diz que a privatização do setor postal tem potencial para ser um marco para o país – assim como foi da telecomunicação – caso seja bem feita. Mas que só saberemos de fato quando o governo der publicidade ao processo, o que não vem ocorrendo.

“Para ter a qualidade da privatização da telecomunicação, tem que ter a qualidade do processo de privatização da Telebras. A privatização da Telebras foi boa porque foi muito bem preparada em todas as suas etapas : contratação clara de consultores, definição de modelo de negócio, preparação de leis e da regulação, bons juristas fazendo as leis, filosofia de competição”, resumiu a economista em entrevista à Gazeta do Povo.

Mais importante do que cumprir um cronograma é a garantia da qualidade do processo, diz Elena Landau. “É uma privatização muito complexa. Por isso mesmo, quanto mais transparência, melhor. Tem que estar muito claro que o objetivo é manter a universalização, porque é obrigação, está na Constituição. Tem que saber se eles vão colocar entrega de encomendas junto ou separado da privatização do setor postal. Tem que saber o que vai acontecer com o passivo da Postalis [fundo de pensão dos Correios] e da empresa. E o que você vai fazer com 100 mil funcionários. Essas questões são muito complexas e vão além da modelagem”, afirma.

 

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https://exame.com/brasil/correios-brasileiros-pagaram-224-milhoes-de-reais-para-manter-a-estatal/

Para cobrir o rombo nas contas dos Correios causado por três anos de prejuízos consecutivos, registrados entre 2015 e 2017, a estatal precisou contrair operações de crédito de 750 milhões de reais junto do Banco do Brasil e consumir aplicações financeiras, aponta um relatório inédito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.

A estatal também recebeu aportes do Tesouro, no valor de 224 milhões de reais, nos últimos dois anos, para poder continuar operando.

O levantamento também revela que em 2018 e  2019 a receita gerada pela empresa, que voltou a entrar no azul, não foi suficiente para saldar as parcelas de empréstimos e financiamentos contraídos entre 2015 e 2017, quando os Correios acumularam um prejuízo de 5,5 bilhões de reais.

 

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https://oglobo.globo.com/rio/operacao-da-pf-desbarata-quadrilha-nos-correios-que-desviou-1-milhao-em-celulares-eletronicos-24762248

A Polícia Federal fez uma operação contra um esquema de fraudes e desvios de encomendas nos Correios no Rio de Janeiro que pode ter chegado a R$ 1 milhão.

Funcionários do CTE Benfica, maior centro de distribuição de encomendas do Rio, escolhiam encomendas de alto valor, como celulares e eletrônicos, e as desviavam para terceiros.

Os suspeitos trocavam etiquetas verdadeiras - que continham os dados da entrega - por etiquetas falsas.

Eram usados números de postagens já utilizados para elaborar essas falsas etiquetas para que os empregados dos Correios mandassem as encomendas para destinatários envolvidos no esquema.

Os membros da organização criminosa mantinham um grupo de WhatsApp intitulado ”empresas e negócios”, onde tratavam as fraudes e as vendas dos artigos desviados.

Depois de etiquetados, os produtos eram entregues de forma normal pelos carteiros que, aparentemente, não participavam do esquema de desvios.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato.

Cerca de 50 agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão nos bairros de Bento Ribeiro, Campinho, Coelho Neto, Engenho da Rainha, Madureira, Piedade e Tomás Coelho, além do próprio Centro de Distribuição dos Correios em Benfica, no Rio.

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio. As investigações tiveram início em janeiro de 2019 e contaram com apoio dos Correios.

 

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/05/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios.ghtml

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado.

Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.

 

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https://www.gazetadopovo.com.br/economia/privatizacao-dos-correios-stf-e-pgr-podem-ser-obstaculos/

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto de 2021, o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios ainda depende da aprovação do Senado e da sanção do presidente da República.

Mesmo que supere essas etapas, a proposta poderá enfrentar obstáculos no Judiciário.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), contesta a privatização dos Correios.

Nessa ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária à desestatização total da companhia. Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, a transferência do serviço postal e do correio aéreo nacional ao setor privado é inconstitucional.

O próprio STF já se manifestou em 2005, ao definir que os serviços postais devem ser prestados pelo Estado.

Impetrada pela Associação dos Profissionais dos Correios , a ADI 6.635/DF, que está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia, sustenta que o Decreto 10.674/2021 – que incluiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND) – é inconstitucional. A ADI também questiona dispositivos das leis 9.491/1997 e 13.334/2016.

A Constituição determina que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. "Há toda uma discussão sobre o significado de manter. Se a manutenção, por exemplo, necessariamente se dará pela União de forma direta ou se a União pode conceder referido serviço e a manutenção se daria através da fiscalização por parte da União", explica o especialista em Direito Constitucional, Acacio Miranda.

Para Acacio Miranda, o caminho ideal seria propor uma emenda à Constituição para alterar o artigo 21 da Constituição Federal. "[Ele poderia ser alterado] substituindo-se a palavra 'manter' por 'conceder' ou permitir que um terceiro o explorasse. O verbo manter, com a conotação consagrada na CF, dá margem a interpretação: manutenção direta pela própria União através dos Correios ou a manutenção do serviço inclusive através de um terceiro, que seria o concedente desse serviço. O ideal é que o Congresso Nacional, seguindo o quórum de uma proposta de emenda constitucional, discuta todas as possibilidades, para que haja segurança jurídica na manutenção do serviço e segurança jurídica para os prestadores e aqueles que sejam tomadores desse serviço", diz Acacio Miranda.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou a favor da inconstitucionalidade parcial do inciso I do art. 2º da Lei 9.491/1997, “a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização” da empresa. Augusto Aras também se manifestou favorável à declaração de inconstitucionalidade do Decreto 10.674.

"O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", disse o procurador em parecer.

"É inconstitucional o traspasse à iniciativa privada, mediante autorização, concessão ou permissão, do serviço postal e do correio aéreo nacional", afirmou Augusto Aras.

 

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https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/desenho-da-privatizacao-dos-correios-traz-grande-onus-para-quem-comprar-diz-salim-mattar.html

O ex-secretário de Desestatização do governo federal, Salim Mattar, acredita que a secretária especial do PPI, Martha Seillier, pode ter sido mal interpretada em sua fala sobre a privatização dos Correios. De acordo com ele, ao falar que a estatal iria a leilão por um “valorzinho”, Martha Seiller quis dizer que o valor de compra será pequeno diante do ônus da aquisição. “O que temos diante de nós é a privatização de um monstro que sempre foi muito oneroso aos pagadores de impostos. A sociedade brasileira, a vida inteira, teve bônus adicional pela empresa ter sido abusada pelo sindicado, teve inúmeros desvios com nomeações políticas. A secretária Martha Seillier é muito competente e está tentando, com todo o esforço, buscar a privatização dos Correios. Fato é que o desenho que saiu para a privatização traz grande ônus para o privado comprar a empresa. Para começar, por 18 meses não pode demitir ninguém. Então, na realidade, esse ‘vender barato’ é que, na verdade, vai custar muito caro. O que ela quis dizer, talvez, é o seguinte : tamanho é o ônus dos Correios para quem comprar”.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Salim Mattar ressaltou que o establishment coloca empecilhos no projeto de privatização. “O establishment é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles não são favoráveis ao processo de privatização, a redução do tamanho do Estado, porque, de certa forma, se nós reduzirmos todas as nossas estatais, privatizar tudo, reduz substancialmente o poder. E, no caso de empresas estatais, reduz a massa de manobra porque essas empresas foram usadas ao longo dos anos para fornecer caixa para partidos políticos. Então, não há interesse do establishment em realizar as privatizações.”

Salim Mattar também disse . “O melhor que fazemos é transferir para a iniciativa privada” completou. 

 

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/01/comissao-promove-primeira-audiencia-publica-sobre-privatizacao-dos-correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na quarta-feira a primeira de duas audiências previstas para debater o projeto que permite a privatização dos Correios. 

O PL 591/2021 dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). A matéria, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara em agosto.

A matéria foi aprovada pela Câmara em agosto de 2021.

O PL autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias.

O texto também permite a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

[E.R]

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Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao PL 591/2021.

Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.

Fonte : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/cae-adia-analise-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios