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NOTÍCIAS

20/11/2008 - 22h43

Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

RENATA GIRALDI

da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar --que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares --levantadas pela defesa-- considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

"Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 13.500,00 nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Argumentos

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de "escamotear" o mérito da questão e "descalabros" que incluíram o chefe de gabinete do governador como "carente".

E agora José, digo, Andy?

Putz, Maranhão não desiste nunca

Bem, vou continuar acompanhando as informações nas minhas comunidades e nos principais noticiários da Paraíba, qualquer novidade eu posto aqui

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Provável sucessor de governador da PB responde a oito processos na Justiça Eleitoral

O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano.

São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral.

As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação.

Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".

Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba.

As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.

"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto.

De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u470489.shtml

Cunha Lima rebate acusação e vê erro jurídico em cassação

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), 45, afirmou ontem que foi "condenado pelo que não fez". Ele teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006 -decisão que foi confirmada na noite de anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela decisão, Cunha Lima também é considerado inelegível por três anos (a partir de 2006).

"O tempo mostrará que em 2007 e em 2008 fui vítima do maior erro jurídico da história", disse em João Pessoa.

O governador terá de deixar o cargo depois da publicação do acórdão, se o STF (Supremo Tribunal Federal) não aceitar medida cautelar contra a decisão. Seu substituto será o candidato derrotado no segundo turno de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).

Cunha Lima é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir -por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão do governo estadual- cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral, sem lei que regulasse o programa de assistência social.

Para Cunha Lima, a defesa do vice-governador, José Lacerda (DEM), que também teve o mandato cassado foi "cerceada", "não produziu provas", "não arrolou testemunha" e "não produziu perícia".

Disse ainda que a decisão mistura "alhos com bugalhos". "Não fui cassado por compra de votos nem por abuso de poder político e econômico. O que houve foi uma decisão por suposto uso promocional de programa de governo", afirmou.

Ele confirmou que sua defesa vai entrar com recurso no STF para garantir a "preservação do mandato que foi conferido legitimamente pelos paraibanos".

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou ontem que a Corte será rápida para julgar um possível recurso do tucano. Segundo ele, o caso terá "toda a celeridade que o tema merece".

Ontem, antes de falar sobre a cassação, o governador apresentou um balanço administrativo, com dados sobre crescimento de emprego e do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado -de 6,7%, superior a média do Nordeste, que foi de 5,2%, segundo pesquisa IBGE.

Cunha Lima anunciou ainda que os servidores vão receber o 13º salário e o salário de novembro a partir de amanhã.

PSDB

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), criticou ontem a cassação de Cunha Lima. "Não é de agora que o governador enfrenta poderosa e incessante perseguição de derrotados que não respeitam os resultados das urnas", afirmou.

O líder da oposição na Assembléia da Paraíba, Gervásio Maia (PMDB), disse que o clima é de indefinição, mas que está pronto para assumir a base governista. Em João Pessoa, reduto oposicionista ao tucano, houve comemoração na orla.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u470464.shtml

Pois é, não tem jeito, só os corruptos ficam no poder.

Infelizmente 7 votos vale mais do que 1.003.102 (mais de 50% dos votos da Paraíba), será a volta da ditadura? Só mesmo no tapetão para o Zé Ladrão voltar ao poder...

A Paraíba perderá o melhor governador que o estado já teve em todos esses anos, colocando o pior governador em seu lugar.

qualquer novidade eu posto aqui

Não, por favor.

JPB 2ª Edição

Quase dez projetos foram aprovados hoje na Assembléia. A sessão extraordinária não agradou à oposição. Teve bate-boca.

Vídeo aqui.

E como sempre, o Sistema Correio de Comunicação, foi parcial na notícia (claro, pois são composto por maranhistas):

Bancada cassista aprova matérias na base do rolo compressor

Sob protesto da atual bancada de oposição, liderada por Gervásio Maia (PMDB), que chamou de "irresponsabilidade" a convocação e realização, neste momento, de sucessivas sessões extraordinárias (dez em menos de uma hora), a Assembléia Legislativa na manhã desta segunda-feira (24) matérias como a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Controladoria Geral do Estado.

Com a Assembléia ainda sob domínio de uma maioria cassista, também foram aprovados projetos de lei do Executivo que alteram quatro leis estaduais, outro que fixa o subsídio de procuradores autárquicos e mais um que institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

Os deputados aprovaram também um projeto de resolução do deputado Manoel Ludgerio (PTB), líder da ainda bancada governista, que altera o artigo 172 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Paraíba e praticamente inviabilizaria a apresentação de emendas ao Orçamento 2009 do Estado, que deve ser aprovado dentro da mesma lógica e tempo das matérias votadas pela manhã.

Nota distribuída pela Coordenadoria de Comunicação Social da Assembléia informa que "parlamentares da oposição e governistas ocuparam a tribuna para defender seus pontos de vista e debater sobre a legitimidade do envio das proposições do Governo do Estado. As matérias foram aprovadas com os votos de 24 deputados - 20 da base de sustentação política do Governo e quatro de oposição".

A Codecom acrescenta que "o presidente da mesa-diretora da AL-PB, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), abriu a pauta de votações com o requerimento que dispensa as formalidades regimentais da proposta orçamentária do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2009, este aprovado por unanimidade pelos deputados presentes".

Na tarde desta segunda-feira está prevista audiência pública no plenário José Mariz para discutir o Projeto do Orçamento do Governo para 2009. O senador José Maranhão (PMDB) e deputados a ele ligados querem segurar o Orçamento para adequá-lo às diretrizes do novo governo, mas os atuais governistas receberam orientação para aprovar o que está de qualquer jeito e do jeito que está.

Da Redação, com informações da Codecom ALPB

E um desabafo de um jornalista:

A cassação do mandato do Governador da PB sob a ótica de um jornalista caicoense

Publicado por Robson Pires - Em Notas - 22 nov 2008 - 19:12 -

Acompanhamos desde ontem pelos noticiários de todo o País a manchete: “Governador da Paraíba é cassado por unanimidade pelo TSE”. Como bons consumidores midiáticos que somos, costumamos fazer das personalidades a impressão que a mídia massifica. O caso de Cássio Cunha Lima é emblemático. O norte-riograndense que sou sede espaço agora para o paraibano que em partes me considero e, por isso, permito-me um aparte:

O Brasil vê hoje em Cássio o exemplo a não ser seguido de homem público. A imagem que o brasileiro tem do governador é a do mais corrupto e desonesto político da história recente. Mas já pararam para pensar no que o paraibano pensa de Cássio Cunha Lima? Quem no restante do Brasil ousa conhecer mais seu governador que o próprio povo a quem ele governa? Será que Cássio merece a execração política que está sofrendo dos brasileiros que mal conhecem sua trajetória pública? Será que a cassação de Cássio foi realmente o julgamento mais justo a ser adotado pelos ministros do TSE?

Hoje não estou aqui para emitir juízo de valor. Estou aqui para questionar e duvidar o que muitos têm como certo. Para tanto vou dissertar algumas linhas sobre a trajetória daquele que poucos conhecem, mas que muitos se dão ao luxo de julgar! Afinal, muitos julgam conhecer alguém pela realidade que se apresenta mais fácil, mas é pela história de um ser que se conhece sua essência.

Cássio Cunha Lima é filho do maior político da história democrática da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima. Cássio foi prefeito de Campina eleito por três mandatos num intervalo de tempo de apenas 14 anos. Nesse mesmo período, ele ainda foi eleito o deputado federal mais novo da Paraíba e o Superintendente da antiga Sudene.

Em 2002, ele se candidatou ao Governo do Estado e se elegeu pela primeira vez governador. Com quatro anos depois, candidata-se à reeleição contra, na época, o maior líder de oposição do Estado, José Maranhão. Ganhou em segundo turno, quando quase ninguém apostava em sua vitória.

Com um currículo recheado de mandatos, eu pergunto: será esse o mesmo político que muitos denominam o maior ladrão do País na atualidade? Que ladrão é esse, que recebe mais de 1 milhão de votos? Que ladrão é esse que elegeu maioria absoluta na Assembléia? Que ladrão é esse que hoje é o candidato ao Senado com mais chances de ganhar a eleição? Que ladrão é esse…

Ao mesmo tempo me pergunto: como podem sete ministros que mal conhecem a Paraíba julgarem o destino de um Estado em menos de três horas? Como pode a cassação de um paraibano acontecer em uma noite, quando a de um sulista demora seis meses (refiro-me ao governador de Santa Catariana)? Por que o vice-governador de Santa Catarina tem o direito de ser ouvido e o “vice-paraibano” ser fadado a não ter nada para falar?

Para finalizar minha reflexão, quero dizer que as linhas por mim escritas não são frutos de identificação política. Apesar de ter recebido mais de um milhão de votos, Cássio nunca contou com o meu. Sou estudioso em política. Tenho monografia sobre o atual processo de cassação. E apesar de ser norte-riograndense (com orgulho e amor), conheço uma Paraíba que poucos conterrâneos meus conhecem. E a Paraíba que eu conheço é bem diferente da que o restante do Brasil julga conhecer!

Klebson Wanderley

Jornalista

Disse tudo

Infelizmente os primeiros que comentaram são maranhistas, e de praxe procuraram pêlo em ovo.

TSE concede liminar a Cunha Lima e mantém governador no cargo

TSE concede liminar que mantém o governador Cássio Cunha Lima no cargo

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram aceitar pedido do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e concederam liminar para que ele permaneça no cargo enquanto ele recorre contra sua cassação.

No último dia 20, o próprio TSE decidiu cassar os mandatos de Cunha Lima e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006. Ambos recorreram da decisão.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006. A decisão, no entanto, ainda não foi publicada oficialmente.

Na votação que concedeu a liminar a Cunha Lima, cinco ministros votaram a favor, enquanto dois votaram contra. Apesar de manter o governador no cargo, a medida não anula a decisão anterior.

Para o relator do processo, ministro Eros Grau, a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la.

A decisão acontece logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter negado ação de Lacerda que tentava manter mandato de Cunha Lima.

Na ação ajuizada no Supremo, Lacerda Neto tentava evitar que o grupo do senador Maranhão assumisse o governo do Estado. No entanto, para o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a questão levantada pelo vice-governador já foi abordada e definida pela Justiça Eleitoral.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

Defesa

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u472621.shtml

Ainda não vai ser dessa vez que o Cássio deixará o cargo e o Zé Safadão voltar para o Palácio da Redenção

Governadores do NE se solidarizam com Cássio e elogiam administração

IX ENCONTRO - Governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo se reuniram com Lula e Dilma Rousseff

De forma unânime, todos os representantes dos Estados no 9º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Recife, prestaram solidariedade ao governador Cássio Cunha Lima, por conta do processo de cassação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Houve também o reconhecimento de todos, independentemente de cor partidária, em relação aos bons resultados apresentados por Cássio em seus dois mandatos na Paraíba. Além dos colegas nordestinos, houve manifestações solidárias de Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Antes e durante a reunião, o processo de cassação de Cássio em tramitação no TSE foi tratado por todos como um fato relevante no atual momento do Brasil, principalmente por conta de processos outros na corte envolvendo outros seis governadores. As informações sobre os equívocos já detectados na decisão do tribunal em relação a Cássio e o bom momento administrativo da Paraíba tiveram destaque nas entrevistas à imprensa nacional presente no evento.
O governador Aécio Neves tão logo chegou ao Palácio das Princesas, no centro de Recife, onde foi realizado o fórum, tratou de defender a postura de Cássio e sua história. “É um homem íntegro, de vida pública ilibada e terá oportunidade de comprovar sua inocência no TSE”, disse Aécio. Segundo o governador mineiro, mais do que punir com base em equívocos de interpretação, o tribunal tem a oportunidade, nesta fase de avaliação dos embargos declaratórios, de reformar a decisão tomada no último dia 20 de novembro.
“Temos a convicção da inocência de Cássio”. Foi este o resumo a que se permitiu o governador Teotônio Vilela (Alagoas), revelando estar rezando para que o TSE reveja a decisão tomada. Já segundo Marcelo Déda (Sergipe), o padrão de homem público que é Cássio Cunha Lima permite a que os mandatários dos Estados preste solidariedade incondicional pelo seu currículo e pelo bom trabalho administrativo realizado na Paraíba. Para ele, “Cássio é um orgulho para o Nordeste e merece a chance de provar a sua inocência no Tribunal Superior Eleitoral”.
Destacando a conquista do equilíbrio fiscal e os bons resultados em praticamente todos os índices do Estado durante a gestão de Cássio Cunha Lima, a governadora Wilma Faria também manifestou solidariedade ao colega paraibano. “Não temos dúvidas de que Cássio tem como provar que é vítima de uma avaliação equivocada nesse processo”, disse ela, assegurando que todas as informações sobre o equilíbrio e saneamento fiscal da Paraíba apontam no caminho de uma gestão responsável e de bons resultados.
O anfitrião Eduardo Campos também saiu em defesa do colega da Paraíba. Segundo o governador de Pernambuco, a esperança de reversão do processo de Cássio Cunha Lima no TSE é concreta. “Através dos recursos apresentados ao Tribunal, temos a convicção de que a sua inocência será confirmada”, disse Campos, também destacando o “espetacular trabalho” executado por Cássio Cunha Lima à frente do equilíbrio financeiro e fiscal da Paraíba, nos últimos seis anos, se transformando em referência nacional em termos de saneamento da máquina pública.
Um dos governadores convidados e cujo Estado não faz parte da região Nordeste, Paulo Hartung, do Espírito Santo, também apresentou seu depoimento em favor do colega da Paraíba. “Cássio é um homem público notável, cuja administração é exemplar”, disse ele. A mesma opinião foi compartilhada por Jackson Lago, do Maranhão, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste. “Estamos diante de um equívoco que pode comprometer a carreira de um homem público jovem e probo”, avaliou Lago, afirmando acreditar no bom senso e capacidade de reavaliação do processo, por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

http://jornaldaparaiba.globo.com/v2008/pol...774&IDNOT=5

Ibope revela que 63% querem a realização de novas eleições na PB

A maioria dos paraibanos não quer o senador José Maranhão (PMDB) de volta ao governo do Estado. Em pesquisa realizada para o JORNAL DA PARAÍBA entre os dias 2 e 5 deste mês, o Ibope perguntou aos entrevistados se o senador José Maranhão deveria assumir imediatamente o governo, já que ficou em segundo lugar nas eleições, ou se deveriam ser realizadas novas eleições, caso o governador Cássio Cunha Lima perca definitivamente o mandato. Somente 32% dos paraibanos ouvidos disseram que sim, enquanto 63% defenderam a realização de novas eleições e 6% não sabem.
Questionados sobre as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para que o governador Cássio Cunha Lima permaneça no cargo até o final do processo, 69% responderam que aprovam, 27% desaprovam, 4% não sabem e 1% não respondeu. A pesquisa do Ibope mostra que os paraibanos acreditam no governador e querem que ele possa se defender no comando do Estado. O Ibope perguntou: O senhor confia no governador Cássio Cunha Lima? Os que disseram sim foram 61%, contra 36% não e 3% que não sabem.
O deputado Manoel Ludgério, líder do governo na Assembléia Legislativa, analisou os números do Ibope e chegou à conclusão de que a Paraíba fez uma escolha, considera essa escolha acertada e não quer mudanças. “A pesquisa atual confirma a opção do eleitorado que elegeu Cássio em 2002, reelegeu em 2006 e consultado sobre a situação atual deixou claro que não concorda que o seu voto seja cassado. Se a Justiça tirar do poder aquele que ele, eleitor, escolheu, que lhe dê o direito de escolher de novo. É essa a leitura que se pode fazer da seqüência de percentuais apontados pela pesquisa, que vão sempre em uma mesma direção: os paraibanos aprovam a administração de Cássio, acreditam que a Paraíba está no caminho certo e não querem que o senador José Maranhão volte a governar o Estado”, concluiu o líder.
O deputado chamou a atenção para um dado que considera relevante. Cássio não só manteve o apoio do seu eleitorado como também ampliou essa base. “Basta observar que ele foi eleito com pouco mais de 51% dos votos e tem mais de 60% de aprovação em todos os quesitos levantados pela pesquisa”, deduz.

http://jornaldaparaiba.globo.com/v2008/pol...085&IDNOT=5

FORA ZÉ MARANHÃO! A PARAÍBA NÃO O QUER NOVAMENTE MAIS NUNCA!

Pedido de vista adia para 2009 decisão final do TSE

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani interrompeu o julgamento dos embargos de declaração do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na sessão desta quarta-feira (17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, muito provavelmente a decisão sobre a cassação do governador e do vice José Lacerda Neto (Dem) somente deve acontecer em fevereiro de 2009, após o recesso de final de ano. Até por que, ao contrário do que existe em outros tribunais, inclusive o TRE da Paraíba, o Regimento do TSE não fixa prazo para apresentação do voto-vista.

O pedido de vista de Versiani mereceu enérgico protesto do ministro Joaquim Barbosa, que chegou inclusive a acusar o próprio Tribunal de se desmoralizar perante a opinião pública na medida em que alimentava as manobras de protelação do governador Cássio e aliados. Esse vai-e-vem, advertiu, descredibiliza a Justiça, "e Justiça sem credibilidade não é nada".

Apesar dessa manifestação, três outros ministros - Félix Fisher, Marcelo Ribeiro e Fernando Gonçalves - votaram pela concessão do pedido de vista. Votaram contra o pedido de Versiani o relator Eros Grau, que já havia se pronunciado pelo desprovimento de todos os embargos, e o próprio Joaquim Barbosa, que antecipou seu voto contra os recursos que atacavam a decisão do dia 20 de novembro último, que confirmou a cassação de Cássio e José Lacerda.

Foi uma sessão agitada pela intervenção de advogados que apresentaram questões de fato, a maioria das quais em clara tentativa para forçar um rejulgamento do processo, como salientou o próprio Eros Grau, contrariado com os questionamentos dos defensores dos embargantes. Entre os advogados que intervieram nessa direção, Américo Almeida e Ivan Valente, do PCB, e Eduardo Ferrão, representando o governador.

Em seu voto, o ministro Eros Grau enfrentou e refutou todos os argumentos dos embargos apresentados pelo governador, pelo vice, por seus respectivos partidos e também pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do Estado envolvida nas irregularidades que motivaram a cassação de Cássio e José Lacerda.

O governador teve seu mandato cassado em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A decisão da Corte Regional foi mantida pelo TSE no julgamento de 20 de novembro.

Cássio foi acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de distribuição de cheques para cidadãos de seu Estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC).

http://www.portalcorreio.com.br/noticias/m...sp?newsId=62262

E agora José Maranhão? Tá ficando curto pro sinhô voltar para o Palácio da Redenção

Ps: não estranhe a fonte parecer ser contra o governo, o Sistema Correio de comunicação é puxa-saco do candidato derrotado a governador, e atual senador, Zé Maranhão. O Diretor do Sistema Correio é o Roberto Cavalcanti, suplente do Zé Maranhão no senado. Se o Zé voltar a assumir o governo da Paraíba, o Roberto Cavalcanti fica sendo o novo senador

TSE confirma cassação de Cássio e manda dar posse a Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17) confirmar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (Dem) e, por 5 votos a 2, determinar a posse imediata do senador José Maranhão (PMDB) e do vereador Luciano Cartaxo (PT) nos respectivos cargos.

Apesar da rejeição unânime dos embargos apresentados por Cássio e José Lacerda, o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani levou o Pleno a discutir e a decidir se deveria haver ou não nova eleição para escolha dos novos governador e vice. Versiani havia proposto a realização de eleição indireta pela Assembléia Legislativa.

A proposta de Versiani recebeu o apoio e voto apenas do ministro Félix Fisher. Os demais - Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e o presidente Carlos Ayres Britto, além do relator Eros Grau - não embarcaram na tese do autor do pedido de vista, que defendia, inclusive, que de ofício o TSE viabilizasse uma eleição indireta.

Não vou botar os pés em João Pessoa até o final de 2010, quando esse Zé Ladrão finalmente sair do poder