O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na noite desta segunda-feira, o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda (Democratas), por conduta vedada e abuso de poder econômico. Ele teria distribuído 35 mil cheques de um suposto programa assistencial a pessoas carentes durante o período eleitoral. Lima foi reeleito, vencendo a disputa com o senador José Maranhão (PMDB-PB). A decisão ainda pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral também havia pedido a cassação dos governantes há algumas semanas, por entender que o programa não tinha previsão orçamentária e base legal para ser realizado. Segundo o MPE, o programa da Fundação de Ação Comunitária (FAC) desequilibrou o resultado das eleições a favor de Lima.

Os integrantes do TRE da Paraíba estão reunidos desde as 14h para decidir sobre a cassação. Restando apenas um voto, a parcial de quatro a um pela cassação já não pode ser revertida.

O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, pediu também a ineligibidade por três anos do governador, além de multa de R$ 100 mil e a posse do senador José Maranhão, derrotado nas eleições.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), confirmada pela perícia judicial, indicou que, nos meses de maio e junho que antecederam a eleição de outubro de 2006, teriam sido gastos com os cheques o equivalente a 98% de todo o valor gasto em 2005.

A distribuição de cheques só foi interrompida, em junho de 2006, por liminar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), sendo que, na avaliação do MPE, teria se prolongado por todo o período eleitoral.

Por outro lado, verificou-se que nos meses de maio a junho de 2006, houve 23 "Cirandas de Serviços", quantidade igual a de todos os eventos semelhantes realizados de maio a dezembro de 2005. "Cirandas de Serviços" era um projeto do governo que levava até os municípios atendimentos diversos na área social à população. Durante esse programa, o governador teria contato direto com pessoas que seriam selecionadas para receber os cheques.

O nosso administrador Panda vai ficar triste com esta notícia.

bem que poderiam cassar o Duciomerda aqui em belém ¬¬

no mais, exijo comentário do andy

Espero comentário de Antônio Felipe e outros direitistas para virem falar de esmolas dadas em troca de votos!

Que o senador e candidato derrotado, José Maranhão, e o Sistema Correio de Comunicação façam o que a Cris Nicolotti canta

TV Cabo Branco, mostre a sua força e continue derrubando os manhanhistas!

Segue uma reportagem do JPB - Segunda Edição

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Cássio vai vencer esse deasfio, CHEGA DE MARANHISTAS NO PODER!

Espero comentário de Antônio Felipe e outros direitistas para virem falar de esmolas dadas em troca de votos!

um erro justifica o outro? no final é tudo farinha do mesmo saco...

compra de votos existe desde os primórdios do Brasil República

bem que poderiam cassar o Duciomerda aqui em belém ¬¬

Pô, é tu e mais uns cem mil q pensam assim aki em Belém, esse cara fez em Belém uma de suas piores administrações em toda a sua história, como eh q um cara desse se elege?

Era pra existir uma lei q só poderiam votar akeles q tivessem um nivel de escolaridade maior.

Bom Dia Paraíba - TRE cassa mandato do governador Cássio Cunha Lima por abuso de poder político. Advogados vão recorrer da decisão ao TSE.

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/07/31/1_3_20070731_010_C.wmv

Bom Dia Paraíba - Colunista político fala da cassação do governador Cássio Cunha Lima pelo TRE.

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/07/31/1_3_20070731_020.wmv

Foi só eu sair de João Pessoa para o Zé Corrupto Maranhão tentar voltar ao poder

Espero comentário de Antônio Felipe e outros direitistas para virem falar de esmolas dadas em troca de votos!

Deviam então cassar a Mulla, por dar esmolas a 11 milhões de famílias. Desde quando R$ 75,00 por mês são um benefício? São pura esmola. O pobre desse país precisa de emprego, qualificação, educação, saúde, planejamento familiar...

Decisão histórica

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/07/31/1_1_20070731_002.wmv

Cautela na decisão

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Comentarista político

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Palácio da Redenção

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Entrevista exclusiva

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/07/31/1_1_20070731_025.wmv

Como disse o próprio Cássio, esse é um dos muitos desafios que virão. =)

Antes de prosseguir, o Zé não poderia assumir o cargo de imediato, porque foi derrotado com mais de 50% dos votos válidos.

Segue é um trecho da Sumula feita pelos advogados do governador enviado ontem, terça-feira, ao TSE, vejam:

"Por fim, contesta a determinação do TRE-PB de se empossar o segundo colocado no pleito, senador José Maranhão (PMDB). A defesa do governador lembra que o mesmo foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Afirma que, uma vez anulados esses votos, deveria haver nova eleição no estado, por força do artigo 224 do Código Eleitoral. O dispositivo diz que, uma vez anulados mais da metade dos votos válidos, deve o Tribunal Eleitoral marcar novas eleições para o cargo."

Depois de ter lido isso, consultei o codigo eleitoral e lá estava o artigo 224;

Art. 224: Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou no município nas eleições municipais, julgar-seão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20(vinte) a 40(quarenta) dias.

§1º Se o Tribunal REgional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto nesse artigo, o Procurador REgional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

Nesse ponto o artigo deixa bem claro, caso o TSE esteja de acordo com a cassação do Governador, JAMAIS, poderá nessas circunstancias deixar o cargo para o segundo colocado!

E por fim quero deixar meu desabafo no sentido de que, 1.003.102 votos valem muito mais que 5 seja eles qual forem.

Vamos aos vídeos das reportagens de hoje:

JPB 2ª Edição - Encaminhado para publicação

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/08/01/1_2_20070801_001.wmv

JPB 2ª Edição - Última Notícia

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/08/01/1_2_20070801_008.wmv

E as 19:30:

TSE defere liminar e Cássio permanece no cargo até apreciação de recurso da decisão do TRE

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu por unanimidade o pedido de liminar (MC 2230) que solicitava a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Com a decisão, Cássio permanece no cargo até apreciação dos embargos declaratórios no TRE e recursos no TSE, ou seja, a cassação do mandato ficará suspensa até que o TSE julgue o Recurso Ordinário, que ainda será interposto contra a decisão.

O ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, optou em levar o pedido direto a Plenária ao invés de uma decisão monocrática para se precaver de outros possíveis recursos.

“Entendo que por toda relevância do processo, resolvo compartilhar a decisão com a mesa", declarou o ministro durante a sessão.

O relator considerou um afastamento imediato do governador como um ato precipitado, devido a possibilidade de novos recursos. Ele afirmou que o cumprimento imediato do afastamento deve aguardar a publicação do acórdão e eventuais embargos declaratórios

O ministro destacou outros julgamentos semelhantes do TSE e optou pelo deferimento “pelo indiscutível efeito desestabilizador no quadro administrativo e do efeito psicológico na população".

FONTE WSCOM

Campanha: Zé Maranhão, rumo a terceira derrota

Entrevista exclusiva do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ao Bom Dia Paraíba - 10/08/07

http://media.cabobranco.tv.br/video/2007/08/10/1_3_20070810_230.wmv

Governador Cássio Cunha Lima fala sobre o processo de cassação do mandato dele e das obras que pretende realizar.