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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/01/comissao-promove-primeira-audiencia-publica-sobre-privatizacao-dos-correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na quarta-feira a primeira de duas audiências previstas para debater o projeto que permite a privatização dos Correios. 

O PL 591/2021 dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). A matéria, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara em agosto.

A matéria foi aprovada pela Câmara em agosto de 2021.

O PL autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias.

O texto também permite a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

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Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao PL 591/2021.

Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.

Fonte : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/cae-adia-analise-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios

 

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  • 4 weeks later...
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A privatização dos Correios, uma das maiores estatais brasileiras, tem gerado um debate político intenso. Não é para menos; afinal, é uma empresa que está presente em todo o território nacional (poucas são as que conseguem isso), emprega centenas de milhares de pessoas e tem alto valor de mercado. Mas por que todo esse debate, se as privatizações não são novidade no Brasil ?

Nas décadas de 1990 e 2000 aconteceram mais de 30 privatizações de empresas de diversos ramos, como energia, transportes, bancos, telecomunicações e até indústria de fertilizantes. Todas geraram um impacto profundo no seu ramo de atuação, com benefícios e prejuízos. Talvez a memória dos brasileiros remonte a essas outras privatizações quando se ouve falar na dos Correios. Mas esclarecer os modelos de gestão é necessário antes de se posicionar nesse cenário.

Privatizar é a única opção ? Não. Há outros modelos que poderiam ter sido escolhidos, como o de concessão, em que a empresa assume o controle e recebe a receita pela tarifa do usuário da estatal por um determinado período, normalmente longo.

Ainda há a parceria público-privada, em que o Estado repassa um valor previamente acordado para uma empresa privada, que assume a gestão da estatal durante o período de contrato, além da receita advinda das tarifas dos usuários. Nas duas situações, o Estado brasileiro continua sendo o “dono” da estatal.

No caso dos Correios, foi escolhida a privatização, ou seja, a venda da organização. O Estado deixará permanentemente de ser proprietário dos Correios. Nesses casos, os valores envolvidos são mais elevados e a decisão é definitiva. Esclarecido esse ponto, quais seriam os benefícios envolvidos ?

Devemos seguir rumo à redução de estatais para ganharmos em competitividade internacionalmente.

O primeiro deles seria desonerar o Estado. Os custos de manutenção das operações passam a ser exclusivos da empresa que assumir os Correios. Já para os consumidores, perceberemos maior competitividade do setor, modernização das atividades, melhor nível de serviço ao cliente e, possivelmente, menores tarifas. Vamos recordar a privatização das companhias de telecomunicações : foi o primeiro passo para as novas tecnologias chegarem ao Brasil; elas já existiam em outros países e só foram implantadas aqui após a privatização. O mesmo pode ocorrer com as atividades dos Correios.

Temos hoje empresas multinacionais com atuação forte na distribuição que já sinalizaram interesse real em participar do processo. Elas são conhecidas internacionalmente pela excelência em suas atividades.

Segundo dados de 2015 da OCDE, o Reino Unido e os Estados Unidos possuem menos de 50 estatais. França, Alemanha, México e Argentina, menos de 100. O Brasil contava com pouco mais de 120 estatais. A China é a campeã em estatais, mais de 51 mil, mas tem outro tipo de regime político.

Acredito que devemos seguir rumo à redução de estatais, como os países citados, para ganharmos em competitividade internacionalmente. Por enquanto, aguardamos o desenrolar do processo para acompanhar os resultados.

Fonte : https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-caminho-para-a-excelencia-dos-servicos/

 

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  • 2 weeks later...
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Na fila das privatizações do governo federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já teve neste ano um lucro líquido de R$ 1,9 bilhão até setembro, conforme números ainda não divulgados oficialmente e obtidos pelo Valor. Esse desempenho parcial supera o resultado verificado em todo o ano passado, mesmo sem incluir novembro e dezembro.

A companhia postal registrou lucro de R$ 1,53 bilhão em 2020 - o maior em uma década - graças principalmente à redução de custos e ao comércio eletrônico, que foi impulsionado pela pandemia.

Em 2021, houve novos recordes na distribuição de encomendas e mais enxugamento das despesas fixas, após um corte de benefícios trabalhistas “extra-CLT" no final do ano passado.

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O Valor teve acesso a uma apresentação preliminar sobre o “valuation” (estudo para precificar ativos) dos Correios, apontando outorga mínima de R$ 1,3 bilhão e R$ 3 bilhões como referência para a sua privatização - o equivalente, no limite inferior da estimativa, a menos de um ano do lucro líquido da empresa.

O governo tem afirmado que não se trata de um leilão arrecadatório e que o futuro dono terá exigências pesadas de investimento. Autoridades já mencionaram a necessidade de aportes anuais acima de R$ 2 bilhões - recursos que a União não têm - para modernizar os Correios. 

De qualquer forma, o projeto de lei que cria um novo marco dos serviços postais e abre caminho para a privatização travou. Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, no começo de agosto, o PL 591/2021 enfrenta uma tramitação mais complicada no Senado.

Fonte : https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/11/29/lucro-dos-correios-cresce-e-projeto-de-privatizacao-e-adiado-para-2022.ghtml

 

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  • 4 weeks later...
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O Brasil está há meses assistindo a idas e vindas sobre a privatização dos Correios. A estatal é, sem discussão, a empresa que domina o setor logístico – mas precisa mesmo ser assim ?

Hoje, as cerca de 6,5 mil agências são mantidas por recursos públicos, mas tramita o Projeto de Lei 591/21, uma proposta que, se aprovada, autoriza a venda dos Correios. 

O projeto já foi aprovado pelos deputados em agosto deste ano. Na prática, o que muda é estender à iniciativa privada a possibilidade de explorar os serviços postais, para além do transporte de encomendas. A proposta deve seguir para apreciação no Senado. 

Ao longo dos últimos anos, vimos muitas agências fechando, constantes greves dos funcionários e uma notável diminuição na qualidade dos serviços, sem contar o aumento dos preços. 

A privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria uma possibilidade para reduzir o monopólio que a estatal detém sobre o envio de cartas, cartões postais e correspondências. 

Outros tipos de entrega já são feitos por empresas privadas do setor, e a diversidade é um grande estímulo para que cada uma tente sempre ser a mais inovadora, prestar o melhor serviço e oferecer os melhores preços.

O volume de correspondências enviadas e entregues pelos Correios caiu mais de 50% nos últimos anos, e a receita anual da empresa se encontra estagnada. Hoje, é quase impraticável que a estatal se mantenha como uma empresa competitiva.

Mas é claro que as coisas não podem ser feitas às pressas : os Correios têm uma capilaridade invejável, chegando às mais de 5 mil cidades brasileiras, e as empresas privadas ainda não compartilham desse alcance. Por isso, é preciso que essa mudança seja feita de forma a zelar pelas pessoas, garantindo um serviço de qualidade e que atenda às necessidades dos consumidores finais.

O próprio projeto de lei já determina que, caso a estatal vá a leilão, o novo operador deverá cumprir alguns deveres, como praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e qualidade. 

Ao sairmos de um regime de monopólio, quem ganha são as outras empresas do setor, que passam a poder competir em pé de igualdade; e também o consumidor final, que terá uma oferta maior de possibilidades.

Fonte : https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/correios-privatizar-ou-nao/

 

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  • 2 months later...
E.R
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O Ministério das Comunicações realiza audiência pública virtual para apresentar a proposta de contrato da Concessão do Serviço Postal Universal, com o objetivo de “prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização dos Correios”.

A minuta da proposta já está em consulta pública eletrônica por 45 dias.

Fonte : https://www.telesintese.com.br/mcom-marca-audiencia-publica-sobre-privatizacao-dos-correios/

 

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  • 5 weeks later...
E.R
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Os Correios registraram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor que representa o dobro do registrado em 2020 e representa o melhor resultado nos últimos 22 anos. Esse foi o terceiro ano seguido de ganhos na estatal.

Fonte : https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/correios-dobram-ganhos-e-registram-lucro-de-r-37-bilhoes-em-2021

 

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  • 1 month later...
E.R
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O secretário Especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, disse que uma possível privatização dos Correios poderia resultar em mais de R$ 4,4 bilhões em arrecadação de impostos por ano ao governo federal. 

A privatização da estatal acabaria com privilégios tributários e resultaria na cobrança de impostos que hoje não são pagos.

“Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente”, disse.

“A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa um acréscimo de mais de R$ 4 bilhões na arrecadação para os cofres públicos.”

Atualmente, os Correios possuem imunidade tributária. Dessa forma, a empresa não paga a maioria dos impostos normalmente cobrados de outras companhias privadas do setor. 

Ele também disse que a privatização prevê que os preços do serviço postal serão controlados pelo poder público.
 
Fonte : https://revistaoeste.com/brasil/com-privatizacao-correios-podem-pagar-r-44-bilhoes-em-impostos-por-ano/

 

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  • 3 weeks later...
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https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/presidente-dos-correios-fala-sobre-medidas-de-recuperacao-da-empresa

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, entrevistado do programa A Voz do Brasil desta quinta-feira falou sobre as mudanças implementadas na estatal nos últimos anos.

Segundo ele foram “medidas radicais e eficazes para corrigir os rumos e fortalecer a empresa em sua estabilidade financeira.”

De acordo com o presidente dos Correios, foram adotadas ações para o fortalecimento da governança e para acelerar a apuracão de irregularidades. Além disso, a empresa buscou racionalizar seus recursos, se livrando e até gerando receita com bens não utilizados.

A alienação de 50 prédios próprios rendeu R$ 41 milhões e uma operação chamada de Limpa Pátio, de alienação de veículos e outros bens inservíveis, deu retorno de R$ 80 milhões.

Floriano Peixoto também destacou que as mudanças no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geraram economia anual de R$ 500 milhões.

Durante a entrevista, ele também falou sobre as novidades da companhia, que vem agregando um novo portfólio de produtos “Estamos reinventando e descobrindo opções para atender nossos clientes com opções digitais, físicas e híbridas”, disse.

Segundo o presidente dos Correios, hoje a estatal possui 89 mil empregados. A empresa está presente em 5.570 municípios com 11 mil unidades de atendimento. “Mesmo naqueles municípios menores e mais distantes, onde não temos agência, temos um centro de coleta de correspondência para atender à população”, comemora.

 

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